FEDERALISMO E ACESSO À JUSTIÇA: A LEGITIMAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Lucas Cardoso  Santos; Fernando Facury   Scaff

doi:10.46550/rbf.v1i1.11

FEDERALISMO E ACESSO À JUSTIÇA: A LEGITIMAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores/as

Lucas Cardoso Santos Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Fernando Facury Scaff Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/rbf.v1i1.11

Palabras clave:

controle de constitucionalidade estadual, legitimidade processual, federalismo, acesso à justiça

Resumen

Este texto analisa a legitimidade processual da sociedade civil para o exercício do controle de constitucionalidade nos Estados, à luz da evolução jurisprudencial do STF sobre o tema. As Constituições Estaduais costumam prever que apenas entidades de classe de âmbito estadual sejam legitimadas, o que coloca em colisão o Princípio da Autonomia Federativa e o Princípio do Acesso à Justiça, com graves repercussões processuais.