Revista Brasileira de Federalismo

EDITORIAL

Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Luis Fernando Sgarbossa — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

A POSSÍVEL MITIGAÇÃO DO HISTÓRICO POSICIONAMENTO FEDERALISTA CENTRALIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19

Orlando Morais Neto — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo visa, partindo de um dissecar evolutivo das perspectivas jurídicas acerca do conceito de Federalismo, bem como de sua histórica aplicabilidade no contexto nacional, demonstrar como fatores externos da sociedade, mais especificamente, estão tendo o condão de mitigar o tradicional modelo centralizador por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal.

A JUDICIALIZAÇÃO DA SIMETRIA

Breno Baia, Gabriela Sena dos Santos — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

O objetivo do artigo é analisar a jurisprudência mais recente do STF sobre a simetria com base no viés institucionalista que tem marcado a investigação sobre judicialização da política no Brasil. Procedimentalmente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de natureza empírica que emprega o marco teórico da judicialização da política, popularizado por Werneck Vianna (1999/2007), bem como o da intepretação da simetria proposto por Araújo (2009), para analisar 60 ADIs propostas em face de normas constitucionais estaduais durante os anos de 2007 e 2020. O estudo conclui que não há uma mudança significativa no que diz respeito à tese da simetria, que continua forte na jurisprudência do STF, uma vez que a maioria dos casos foi julgada procedente e com quase nenhum voto divergente. Ademais disso, foi possível identificar o uso estratégico da simetria como veículo de oposição política formulada por partidos, a regionalização da judicialização da simetria no Norte e Nordeste e uma concentração temática no sentido da moralização da política regional.

FEDERALISMO E BICAMERALISMO: A EVOLUÇÃO DO PAPEL DA CÂMARA ALTA E O DEBATE ATUAL

Raquel de Andrade Vieira Alves, Pedro Júlio Sales D'Araújo — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução no papel da Câmara Alta, através da trajetória de desenvolvimento do pensamento político, até adquirir o status de instituição federativa, bem como apresentar ao leitor o debate acerca da necessidade de aperfeiçoamento de sua estrutura, a fim de garantir a representação efetiva dos Estados na arena decisória central da Federação.

FEDERALISMO ÀS AVESSAS

Victor Pimenta de Miranda, Flávio Couto Bernardes — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

Este trabalho procura refletir o papel do federalismo cooperativo na democracia moderna, proporcionando uma alternativa eficaz para aproximar o poder do povo e garantir uma democracia plena diante dos desafios contemporâneos, cuja descentralização é vista como um pilar fundamental para promover a participação democrática. Nesse contexto estatal democrático, o planejamento tributário estatal assume papel relevante para garantir as fontes de financiamento (como os repasses federais) necessárias à implementação das políticas públicas. Assim, à luz da "Teoria da Katchanga", objetiva-se analisar como a falta de limites nas disputas por recursos fiscais e a volatilidade jurisprudencial estão diretamente ligadas, sob a égide de um federalismo contraproducente, às interpretações subjetivas dos magistrados, à insegurança jurídica e à ameaça à democracia. Busca-se, com isso, examinar se o arquétipo decisório do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), fortalece o Estado Democrático de Direito ou se gera um federalismo às avessas. Portanto, é fundamental discutir a questão do subjetivismo e do uso de argumentos não-jurídicos que comprometem o pacto federativo, levando a distribuições inconsistentes e instáveis de receitas. Isso exige uma análise mais aprofundada no contexto do federalismo fiscal cooperativo, tendo em vista que a arrecadação fiscal do Distrito Federal, por exemplo, denota implicações tributárias relevantes que refletem o funcionamento coerente do ordenamento. Para tanto, a metodologia adotada segue uma abordagem, incialmente, hipotético-dedutiva (base normativa, doutrinária e jurisprudencial) e, ao final, empírica, com as considerações críticas sobre a exposição delineada e o desfecho proposto para melhoria.

ORIGENS DO BRAZILIAN HOME RULE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Luís Fernando Sgarbossa — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

RESUMO: O artigo explora a temática do experimentalismo democrático no campo do Direito Constitucional Subnacional, na perspectiva do Direito Comparado e da História do Direito. Examina casos de experimentalismo democrático constitucional subnacional bem-sucedidos nas experiências constitucionais estadunidense, mexicana e alemã, a partir dos institutos do recall, do amparo e do Verfassungsbeschwerde, respectivamente. Adota a metodologia histórico-comparativa, pesquisa documental e bibliográfica. Examina processos de difusão horizontal e vertical, ascendente e descendente, de modelos constitucionais engendrados em nível subnacional. Em seguida, examina as origens do home rule ou autogoverno local no Direito Constitucional norte-americano, a partir de precedentes de supremas cortes estaduais e da Suprema Corte federal. Explora a recepção do autogoverno local pelo Direito Constitucional estadual Gaúcho a partir das constituições de 1891 e 1892 e sua manutenção até a constituição subnacional atualmente vigente daquele Estado brasileiro. Por fim examina o processo de federalização do sistema de leis orgânicas municipais ensaiada no anteprojeto à carta federal de 1934 e sua realização em 1988, constituindo um importante caso de difusão bottom-up, atípico na tradição do constitucionalismo multinível brasileiro.

FEDERALISMO E ACESSO À JUSTIÇA: A LEGITIMAÇÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

Lucas Cardoso Santos, Fernando Facury Scaff — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

Este texto analisa a legitimidade processual da sociedade civil para o exercício do controle de constitucionalidade nos Estados, à luz da evolução jurisprudencial do STF sobre o tema. As Constituições Estaduais costumam prever que apenas entidades de classe de âmbito estadual sejam legitimadas, o que coloca em colisão o Princípio da Autonomia Federativa e o Princípio do Acesso à Justiça, com graves repercussões processuais.

FEDERALISMO E DOMINAÇÃO (PAIXÕES)

Regis Fernandes de Oliveira — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

A busca do prazer sempre foi o objetivo da união comunitária dos seres humanos. Seja qual for o real sentido da criação do Estado, todos começaram a partir da busca dos próprios interesses, os quais naturalmente colidirão com os interesses dos outros seres humanos. Isso explica o porquê de a história da civilização ser sempre animada por conflitos permanentes e pela vontade incessante do homem dominar o homem. Este texto se propõe a analisar os conflitos federativos do Estado brasileiro a partir do complexo e instigante conceito de Dominação.

NOVOS ARRANJOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

Whesley Ramos Soares da Silva — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

Deveras complexo e extenso, o federalismo e suas vertentes podem se desdobrar sobre qualquer ponto ou ramo do Direito. E é por isso que o recorte temático pretendido aqui baseia-se nos novos arranjos do federalismo brasileiro, dentre eles o federalismo processual. Embora recorrente na doutrina, o tema do federalismo ganhou novos contornos especialmente em razão das inovações legislativas e interpretativas após a CF/88 e o CPC/15, exigindo uma revisitação ao tema sob novos prismas. Neste quadro, o federalismo tornou-se tema da ordem do dia, ante a sua transversalidade e capilaridade em questões envolvendo a criação, interpretação e aplicação da norma jurídica (processual). A ideia de um desdobramento do federalismo na esfera processual, se deu em razão das preocupações com a prestação jurisdicional mais efetiva e de como um eventual fortalecimento dos poderes locais poderiam mitigar os problemas que ainda afligem os jurisdicionados no Brasil.

AN EPISTEMOLOGY FOR FEDERAL STATES IS POSSIBLE?

Leonam Liziero — Thu, 28 Dec 2023 00:00:00 -0300

O artigo tem como objetivo apresentar uma especulação teórica sobre a possibilidade de uma epistemologia específica para compreender o fenômeno normativo em Estados Federais. Assim, como uma metodologia, a Teoria Pura do Direito é usada para pensar o entendimento do Estado federal por meio de suas instituições típicas. Neste caso, dois modos de como o pensamento pode ser desenvolvido são apresentados: uma Sup´rema Corte como guardiã da Constituição e o Senado como casa de representação do Povo enquanto "Povo dos Estados".