FEDERALISMO E BICAMERALISMO: A EVOLUÇÃO DO PAPEL DA CÂMARA ALTA E O DEBATE ATUAL

Authors

  • Raquel de Andrade Vieira Alves Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
  • Pedro Júlio Sales D'Araújo Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.46550/rbf.v1i1.8

Keywords:

Federalismo. Bicameralismo. Senado. Representação territorial. Moderação.

Abstract

This essay aims the analisys of the evolution in the role of the Upper Chamber, through the trajectory of development of political thought, until it acquired the status of a federative institution, as well as to present to the reader the debate about the need to improve its structure, in order to guarantee the effective representation of the States in the central decision-making arena of Federation.

Author Biographies

Raquel de Andrade Vieira Alves, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutoranda em Direito Financeiro pela USP. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela UERJ. Ex-Assessora de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Autora do livro Federalismo fiscal brasileiro e as contribuições. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Formação de Precedentes nos Tribunais Superiores, vinculado à Comissão de Tribunais Superiores da OAB-DF. Advogada.

Pedro Júlio Sales D'Araújo, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da UnB, especialista em Direito Tributário pela FGV-SP, ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal, pesquisador visitante bolsista na Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e advogado.

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Published

2023-12-28

Issue

Vol. 1 No. 1 (2023)

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Artigos

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Copyright (c) 2023 Raquel de Andrade Vieira Alves, Pedro Júlio Sales D'Araújo

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