NOVOS ARRANJOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO

O FEDERALISMO PROCESSUAL E O EMPODERAMENTO DO JUDICIÁRIO LOCAL

Abstract

Deveras complexo e extenso, o federalismo e suas vertentes podem se desdobrar sobre qualquer ponto ou ramo do Direito. E é por isso que o recorte temático pretendido aqui baseia-se nos novos arranjos do federalismo brasileiro, dentre eles o federalismo processual. Embora recorrente na doutrina, o tema do federalismo ganhou novos contornos especialmente em razão das inovações legislativas e interpretativas após a CF/88 e o CPC/15, exigindo uma revisitação ao tema sob novos prismas. Neste quadro, o federalismo tornou-se tema da ordem do dia, ante a sua transversalidade e capilaridade em questões envolvendo a criação, interpretação e aplicação da norma jurídica (processual). A ideia de um desdobramento do federalismo na esfera processual, se deu em razão das preocupações com a prestação jurisdicional mais efetiva e de como um eventual fortalecimento dos poderes locais poderiam mitigar os problemas que ainda afligem os jurisdicionados no Brasil.